Áreas de Atuação
Direito do Atirador
O Direito do Atirador é um ramo novo que está nascendo em nosso ordenamento jurídico em conseqüência da política de acesso as armas de fogo para o cidadão de bem.
Inicialmente os direitos estão previstos na Lei 10.826 de 2003, comumente conhecida como Estatuto do Desarmamento, entretanto o esportivas do tiro vem sendo regulamentado por vários decretos que mudam constantemente.
A equipe do escritório Veríssimo Lima – Advogados é composta por praticantes do tiro desportivo e especialistas na legislação. Diante disso, estamos prontos para patrocinar processos administrativos e judiciais.
Nossa equipe tem expertise para atuar em requerimentos e registro de arma de fogo junto a Polícia Federal no sistema SINARM assim como nas Diretorias de Fiscalização de Produtos Controlados - DFPCs do Exército Brasileiro através do sistema SINARM.
Estamos aptos ainda para auxiliar em situações de emergência, que acontecem constantemente contra os CACs, que são, com freqüência, conduzidos as Delegacias de Polícia.
O Escritório Veríssimo Lima Advogados incentiva a liberdade e o direito a defesa, assim como as práticas desportivas relacionadas ao tiro e a armas de fogo.
Nós praticamos esse Direito!
Algumas ações e procedimentos administrativos que atuamos no Direito do Atirador:
- Processo para aquisição de CR;
- Apostilamento das atividades de Caçador Atirador Colecionador - CAC;
- Processo de compra e transferência PCE;
- Cancelamento de CR;
- Acompanhamento em ocorrências policiais;
- Defesa em processos criminais.
