Este website utiliza cookies Saiba mais sobre o termo de privacidade.
Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência, otimizar as funcionalidades do site e obter estatísticas de visita. Saiba mais.
Direito do Atirador
O Direito do Atirador é um ramo novo que está nascendo em nosso ordenamento jurídico em conseqüência da política de acesso as armas de fogo para o cidadão de bem.
Inicialmente os direitos estão previsto na Lei 10.826 de 2003, comumente conhecida como Estatuto do Desarmamento, entretanto esses direitos sobre armas de fogo e atividades desportivas vem sendo regulamentado por várias leis esparsas e decretos.
A equipe do escritório Veríssimo Lima – Advogados é composta por praticantes do tiro desportivo e conhecedores da legislação. Diante disso, estamos prontos para auxiliar em processos administrativos tanto quanto judiciais.
Nossa equipe tem expertise para atuar no requerimento e registro junto a Polícia Federal no sistema SINARM assim como no Comando do Exército nas Diretorias de Fiscalização de Produtos Controlados - DFPCs no sistema SIGMA.
Estamos aptos ainda para auxiliar em situações de emergência, comumente acontecidas contra os CACs, que são, com freqüência, conduzidos as Delegacias.
O Escritório Veríssimo Lima Advogados incentiva a liberdade e o direito a defesa, assim como as práticas desportivas relacionadas ao tiro e a armas de fogo.
Nós praticamos esse Direito!
Algumas ações e procedimentos administrativos que atuamos no Direito do Atirador:
- Processo para aquisição de CR;
- Apostilamento das atividades de Caçador Atirador Colecionador - CAC;
- Processo de compra e transferência PCE;
- Cancelamento de CR;
- Acompanhamento em ocorrências policiais;
- Defesa em processos criminais.